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Legislação

Portaria

Portaria N°052/2025 - Conceder diária a DIEGO SOUZA NASCIMENTO

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°005/2023 - Incentivo ACS e ACE

📅Publicado em 

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Atas das Sessões

Sessão Ordinária

23ª Sessão Ordinária - Realizada 26 de agosto de 2025

📅Publicado em 

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Legislação

Lei

Lei n° 685/2022 - Abertura de Crédito Suplementar

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

Portaria N°096/2025 - Conceder MEIA diária a Ângela Maria Alves de Paula

📅Publicado em 

-

Legislação

Lei

Lei n° 803/2023 - Abertura de crédito especial - SMDS

📅Publicado em 

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Legislação

Ofício

Oficio N° 062/2022 - Solicitação a manutenção do Ramal São Francisco

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

Portaria N°167/2025 - Conceder MEIA diária a ADRIANO DE LIMA INGRE

📅Publicado em 

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°022/2023 - Criação Superávit Financeiro Assistência Social

📅Publicado em 

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°007/2023 - Superávit financeiro

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

Portaria N°106/2025 - Conceder diária a WILLIAN TESSINARI XAVIER

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

Portaria N°032/2025 - CONCEDE DIÁRIA AO PRESIDENTE DIEGO SOUZA NASCIMENTO

📅Publicado em 

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Legislação

Lei

Lei n° 788/2023 - Abertura de crédito suplementar - Saúde

📅Publicado em 

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Atas das Sessões

Sessão Ordinária

37ª Sessão Ordinária - Realizada 02 de dezembro de 2025

📅Publicado em 

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Legislação

Termo de Posse

Termo de Posse - Antônio Cordeiro da Silva

📅Publicado em 

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Legislação

Indicação

Indicação N°002/2022 - Reforma no Posto de Saúde Francisco Antônio de Lima

📅Publicado em 

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Legislação

Indicação

Indicação N° 017/2023 - Kits para medir PA, Oxímetro e glicossímetro e (EPIs)

📅Publicado em 

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Legislação

Lei

Lei n° 765/2023 - Abertura de crédito - Agricultura

📅Publicado em 

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Legislação

Indicação

Indicação N° 012/2023 - Recuperação do Ramal Cajazeira no P.A. Zaqueu Machado

📅Publicado em 

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°091/2023 - Crédito por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária

📅Publicado em 

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  • 100
    Página 77
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SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Câmara Municipal de Capixaba - Estado do Acre CNPJ 84.306.596/0001-42

📱 + 55 68 99993-4012 (Marly Paula - Ouvidora e Controladora Interna)

🏢 Av. Governador Edmundo Pinto, 1120, Centro, 69931-000

📅 Segunda a Sexta-Feira, 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00

📧 Ouvidoria - camaracapixaba.ouvidoria@gmail.com (Sandro)


Sessões todas as terças-feiras às 09h horas. 

População, compareça e participe! Queremos ouvir sua voz!

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