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Presidente Diego Souza Nascimento
Vice Felipe Pacheco
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Legislação
Portaria
Portaria N°123/2025 - Conceder MEIA diária a WILLIAN TESSINARI XAVIER
📅Publicado em
-
Atas das Sessões
Sessão Extraordinária
02ª Sessão Extraordinária - 30/01/2025
Projeto de Lei
Projeto de Lei N°031/2023 - APAE
Indicação
Indicação N° 027/2023 - Recuperação do Ramal do Polo, no Ramal da Sementeira
Portaria N°046/2025 - Conceder diária a DIEGO SOUZA NASCIMENTO,
Projeto de Lei N°044/2023 - LDO com Alterações
Portaria N°153/2025 - Conceder diária a DIEGO SOUZA NASCIMENTO
Projeto de Lei N°018/2023 - Crédito Especial Agricultura
Portaria N°055/2018 Exonera do Cargo de Chefe do setor de Limpeza - Alvimar
Indicação N° 042/2023 - Realização de um atendimento itinerante de saúde
Projeto de Lei N°046/2023 - Crédito Especial Gabinete
Lei
Lei n° 686/2022 - Abertura de Crédito Suplementar
Sessão Ordinária
26ª Sessão Ordinária - Realizada 16 de setembro de 2025
Lei n° 701/2022 - Abertura de Crédito
Indicação N° 007/2023 - Reforma de Pontes e Bueiros PDS-CA
Lei n° 755/2023 - Abertura de crédito - Obras
Lei n° 708/2022 - Abertura de Crédito Especial
Projeto de Lei N°040/2023 - Incentivo financeiro ACS E ACE
Projeto de Lei N°054/2023 - Abertura de crédito por Anulação
Projeto de Lei N°059/2023 - Abertura de crédito