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Legislação

Autógrafo

Autógrafo N°001/2022 - Aprovou a Lei 001/2022

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°097/2023 - DOAÇÃO DE LOTE URBANO

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Legislação

Lei

Lei n° 705/2022 - Abertura de Crédito

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°015/2023 - Crédito Especial Agricultura

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

Portaria N°055/2025 - Conceder diária a WILLIAN TESSINARI

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

Portaria N°168/2025 - Conceder MEIA diária a WILLIAN TESSINARI XAVIER

📅Publicado em 

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Legislação

Indicação

Indicação N° 013/2023 - Implantação de um ponto de internet com livre

📅Publicado em 

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Legislação

Ofício

Oficio N° 119/2022 - Abertura de 2 turmas do 6ª ano

📅Publicado em 

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°072/2023 - EMENDAS

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

Portaria N°093/2025 - Conceder MEIA diária a BRUNO CAETANO SILVESTRE

📅Publicado em 

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Atas das Sessões

Sessão Ordinária

30ª Sessão Ordinária - Realizada 14 de Outubro de 2025

📅Publicado em 

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Legislação

Indicação

Indicação N° 021/2022 - Seja feito a limpeza das vias públicas

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

Portaria N°079/2025 - Conceder Diária a Willian Tessinari Xavier

📅Publicado em 

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Legislação

Indicação

Indicação N° 038/2023 - Recuperação da Ponte do Ramal Jarina

📅Publicado em 

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Atas das Sessões

Sessão Extraordinária

02ª Sessão Extraordinária - 30/01/2025

📅Publicado em 

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Legislação

Indicação

Indicação N° 013/2022 - Instalação de porta

📅Publicado em 

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Legislação

Lei

Lei n° 701/2022 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

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Atas das Sessões

Sessão Ordinária

33ª Sessão Ordinária - Realizada 04 de Novembro de 2025

📅Publicado em 

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°084/2023 - Abertura de crédito Especial no Orçamento Financeiro

📅Publicado em 

-

Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°009/2023 - Crédito Especial Obras

📅Publicado em 

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  • 102
    Página 72
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SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Câmara Municipal de Capixaba - Estado do Acre CNPJ 84.306.596/0001-42

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📱 + 55 68 99993-4012 (Ouvidor Sandro Castro)

🏢 Av. Governador Edmundo Pinto, 1120, Centro, 69931-000

📅 Segunda a Sexta-Feira, 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00

📧 Ouvidoria: camaracapixaba.ouvidoria@gmail.com


Sessões todas as terças-feiras às 09h horas. 

População, compareça e participe! Queremos ouvir sua voz!

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