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Legislação

Lei

Lei n° 682/2022 - Criação de Rubricas Orçamentária

📅Publicado em 

-

Legislação

Portaria

Portaria N°171/2025 - Conceder 1 (UMA) diária a RICHARD LIMA DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

-

Legislação

Indicação

Indicação N° 015/2023 - Extensão da rota de transporte do Ramal Lauro

📅Publicado em 

-

Legislação

Indicação

Indicação N° 018/2022 - Reforma no Posto de Saúde Francisco

📅Publicado em 

-

Atas das Sessões

Sessão Ordinária

07ª Sessão Ordinária - Realizada 01 de Abril de 2025

📅Publicado em 

-

Legislação

Indicação

Indicação N° 015/2023 - Extensão da rota de transporte do Ramal Lauro

📅Publicado em 

-

Legislação

Indicação

Indicação N° 031/2023 - Recuperação do Ramal Buriti

📅Publicado em 

-

Legislação

Ofício

Ofício N°001/2025 - Justificativa de Ausência - Felipe Costa de Souza

📅Publicado em 

-

Legislação

Indicação

Indicação N° 002/2024 - Recuperação das ruas da hortigranjeira e colocado bueiro

📅Publicado em 

-

Legislação

Portaria

Portaria N°088/2025 - Conceder MEIA diária a CAETANO SILVESTRE MACHADO

📅Publicado em 

-

Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°004/2023 - Reajuste salarial Câmara e Prefeito

📅Publicado em 

-

Legislação

Lei

Lei n° 761/2023 - Abertura de crédito - Agricultura

📅Publicado em 

-

Atas das Sessões

Sessão Extraordinária

03ª Sessão Extraordinária - 01/07/2025

📅Publicado em 

-

Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°084/2023 - Abertura de crédito Especial no Orçamento Financeiro

📅Publicado em 

-

Legislação

Portaria

Portaria N°048/2025 - Conceder meia diária a FELIPE COSTA DE SOUZA

📅Publicado em 

-

Legislação

Indicação

Indicação N° 017/2022 - Recuperação do Ramal do Raildo

📅Publicado em 

-

Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°033/2023 - Crédito Especial Agricultura

📅Publicado em 

-

Legislação

Indicação

Indicação N° 023/2022 - Contratação de um Fonoaudiólogo,

📅Publicado em 

-

Legislação

Indicação

Indicação N° 008/2022 - Levantamento de 04 km da ramal Limeira,

📅Publicado em 

-

Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°008/2023 - Crédito Especial Administração

📅Publicado em 

-

  • 102
    Página 70
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SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Câmara Municipal de Capixaba - Estado do Acre CNPJ 84.306.596/0001-42

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📱 + 55 68 99993-4012 (Ouvidor Sandro Castro)

🏢 Av. Governador Edmundo Pinto, 1120, Centro, 69931-000

📅 Segunda a Sexta-Feira, 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00

📧 Ouvidoria: camaracapixaba.ouvidoria@gmail.com


Sessões todas as terças-feiras às 09h horas. 

População, compareça e participe! Queremos ouvir sua voz!

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