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Legislação

Portaria

Portaria N°093/2025 - Conceder MEIA diária a BRUNO CAETANO SILVESTRE

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Atas das Sessões

Sessão Ordinária

30ª Sessão Ordinária - Realizada 14 de Outubro de 2025

📅Publicado em 

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Legislação

Indicação

Indicação N° 021/2022 - Seja feito a limpeza das vias públicas

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Legislação

Portaria

Portaria N°079/2025 - Conceder Diária a Willian Tessinari Xavier

📅Publicado em 

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Legislação

Indicação

Indicação N° 038/2023 - Recuperação da Ponte do Ramal Jarina

📅Publicado em 

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Atas das Sessões

Sessão Extraordinária

02ª Sessão Extraordinária - 30/01/2025

📅Publicado em 

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Legislação

Indicação

Indicação N° 013/2022 - Instalação de porta

📅Publicado em 

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Legislação

Lei

Lei n° 701/2022 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

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Atas das Sessões

Sessão Ordinária

33ª Sessão Ordinária - Realizada 04 de Novembro de 2025

📅Publicado em 

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°084/2023 - Abertura de crédito Especial no Orçamento Financeiro

📅Publicado em 

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°009/2023 - Crédito Especial Obras

📅Publicado em 

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°071/2023 - Prazo para Adesão do programa REFIS

📅Publicado em 

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Legislação

Ofício

Ofício N°008/2025 - Justificativa de Ausência - Adriano de Lima Ingre

📅Publicado em 

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°059/2023 - Abertura de crédito

📅Publicado em 

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Legislação

Indicação

Indicação N° 007/2022 - Seja criada um calendário de atendimento quinzenal

📅Publicado em 

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Legislação

Lei

Lei n° 780/2023 - Incentivo aos ACS

📅Publicado em 

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°070/2023 - Prorrogação de REFIS

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

Portaria N°085/2025 - Conceder Diária a DIEGO SOUZA NASCIMENTO

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

Portaria N°097/2025 - Conceder MEIA diária a WILLIAN TESSINARI XAVIER

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

Portaria N°028/2025 - Concede diária a Diego Souza Nascimento

📅Publicado em 

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  • 100
    Página 70
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SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Câmara Municipal de Capixaba - Estado do Acre CNPJ 84.306.596/0001-42

📱 + 55 68 99993-4012 (Marly Paula - Ouvidora e Controladora Interna)

🏢 Av. Governador Edmundo Pinto, 1120, Centro, 69931-000

📅 Segunda a Sexta-Feira, 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00

📧 Ouvidoria - camaracapixaba.ouvidoria@gmail.com (Sandro)


Sessões todas as terças-feiras às 09h horas. 

População, compareça e participe! Queremos ouvir sua voz!

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