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Legislação

Lei

Lei n° 785/2023 - Abertura de crédito - Obras

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Legislação

Portaria

Portaria N°047/2025 - Conceder diária a ADRIANO DE LIMA INGRE,

📅Publicado em 

-

Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°033/2023 - Crédito Especial Agricultura

📅Publicado em 

-

Legislação

Resolução

Projeto de Resolução N°002/2021-REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO 030/2021

📅Publicado em 

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°080/2023 - Crédito especial assistência social

📅Publicado em 

-

Legislação

Resolução

Resolução n° 004/2025 - Regulamenta autorização para consignados

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

Portaria N°129/2025 - DIÁRIA A VEREADORA ANGELA MARIA ALVES DE PAULA

📅Publicado em 

-

Legislação

Indicação

Indicação N° 003/2023 - Reforma da ponte Cajazeira

📅Publicado em 

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Legislação

Ofício

Ofício N°002/2025 - Justificativa de Ausência - Adriano Lima Ingre

📅Publicado em 

-

Legislação

Portaria

Portaria N°038/2025 - Conceder diária a WILLIAN TESSINARI XAVIER

📅Publicado em 

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Legislação

Ofício

Ofício N°007/2025 - Justificativa de Ausência - Willian Tessinari Xavier

📅Publicado em 

-

Legislação

Lei

Lei n° 762/2023 - Abertura de crédito - Agricultura

📅Publicado em 

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Legislação

Requerimento

Requerimento n° 001/2023 - Retirada de uma árvore (apuí)

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

Portaria N°134/2025 - CONCEDE DIÁRIA AO PRESIDENTE DIEGO SOUZA NASCIMENTO

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

Portaria N°068/2025 - Conceder Diária DIEGO SOUZA NASCIMENTO

📅Publicado em 

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Atas das Sessões

Sessão Ordinária

31ª Sessão Ordinária - Realizada 21 de Outubro de 2025

📅Publicado em 

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Legislação

Ofício

Ofício N°003/2025 - Justificativa de Ausência - Diego Souza Nascimento

📅Publicado em 

-

Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°053/2023 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

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Legislação

Lei

Lei n° 693/2022 - Criação de Rubrica Orçamentária e Abertura de Crédito

📅Publicado em 

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Licitações

Carta Convite

CC N° 002/2018 - PUBLICIDADE INSTITUCIONAL, BEM COMO, CONSULTORIA E ASSESSORIA

📅Publicado em 

-

  • 100
    Página 66
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SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Câmara Municipal de Capixaba - Estado do Acre CNPJ 84.306.596/0001-42

📱 + 55 68 99993-4012 (Marly Paula - Ouvidora e Controladora Interna)

🏢 Av. Governador Edmundo Pinto, 1120, Centro, 69931-000

📅 Segunda a Sexta-Feira, 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00

📧 Ouvidoria - camaracapixaba.ouvidoria@gmail.com (Sandro)


Sessões todas as terças-feiras às 09h horas. 

População, compareça e participe! Queremos ouvir sua voz!

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