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Portal da Transparência

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Legislação

Indicação

Indicação N° 041/2023 - Reconstrução da Ponte sobre o Igarapé Tiquirirã

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Legislação

Portaria

Portaria N°099/2025 - Conceder 6 (SEIS) diárias a DIEGO SOUZA NASCIMENTO

📅Publicado em 

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Legislação

Ofício

Ofício N°014/2025 - Justificativa de Ausência - Richard Lima de Oliveira

📅Publicado em 

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Legislação

Lei

Lei n° 694/2022 - Abertura de Crédito Suplementar

📅Publicado em 

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°044/2023 - LDO com Alterações

📅Publicado em 

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°031/2023 - APAE

📅Publicado em 

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Atas das Sessões

Sessão Extraordinária

6ª Sessão Extraordinária - 7º Período na 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

📅Publicado em 

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Legislação

ofício

Ofício N°156/2025 - Vereadores a compor o Fórum Municipal de Educação

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

Portaria N°137/2025 - “CONCEDE DIÁRIA AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO JEFTE SILVA

📅Publicado em 

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Atas das Sessões

Sessão Ordinária

28ª Sessão Ordinária - Realizada 30 de setembro de 2025

📅Publicado em 

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Legislação

Indicação

Indicação N° 002/2023 - Implantação de quebra-molas no Ramal Antônio Costa

📅Publicado em 

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Legislação

Indicação

Indicação N° 033/2023 - Construção de cerca em torno da Escola São Francisco

📅Publicado em 

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Legislação

Parecer

PARECER N°001/2022 CRIAÇÃO DE SISTEMA ÚNICO DE CADASTRO PARA DOAÇÃO DE MATERIAIS

📅Publicado em 

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°014/2023 - Crédito Especial Agricultura

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

Portaria N°068/2025 - Conceder Diária DIEGO SOUZA NASCIMENTO

📅Publicado em 

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°005/2023 - Incentivo ACS e ACE

📅Publicado em 

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°041/2023 - Aumento do Vale-Alimentação SEME

📅Publicado em 

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°067/2023 - Abertura de crédito suplementar por Anulação

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

Portaria N°171/2025 - Conceder 1 (UMA) diária a RICHARD LIMA DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

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Legislação

Lei

Lei n° 704/2022 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

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    Página 65
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SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Câmara Municipal de Capixaba - Estado do Acre CNPJ 84.306.596/0001-42

📱 + 55 68 99993-4012 (Marly Paula - Ouvidora e Controladora Interna)

🏢 Av. Governador Edmundo Pinto, 1120, Centro, 69931-000

📅 Segunda a Sexta-Feira, 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00

📧 Ouvidoria - camaracapixaba.ouvidoria@gmail.com (Sandro)


Sessões todas as terças-feiras às 09h horas. 

População, compareça e participe! Queremos ouvir sua voz!

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