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Legislação

Lei

Lei n° 802/2023 - Abertura de crédito - Educação

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Legislação

Lei

Lei n° 696/2022 - Abertura de Crédito Especial

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Legislação

Indicação

Indicação N° 034/2023 - Recuperação das pontes pequenas no Ramal Antônio Costa

📅Publicado em 

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Legislação

Indicação

Indicação N° 019/2022 - Construção de um lavatório

📅Publicado em 

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Legislação

Indicação

Indicação N° 029/2023 - Implantação de transporte escolar

📅Publicado em 

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Legislação

Lei

Lei n° 767/2023 - Abertura de crédito - Desenvolvimento Social

📅Publicado em 

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°038/2023 - Crédito Especial Agricultura

📅Publicado em 

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Legislação

Lei

Lei n° 785/2023 - Abertura de crédito - Obras

📅Publicado em 

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°093/2023 - Abertura de Crédito por excesso de arrecadação

📅Publicado em 

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Legislação

Ofício

Oficio N° 127/2022 - Dispensa de licença ambiental

📅Publicado em 

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°005/2022 - Abertura de Crédito Suplementar por Anulação

📅Publicado em 

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°101/2023 - Abertura de crédito por excesso de arrecadação

📅Publicado em 

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Legislação

Requerimento

Requerimento N°006/2025 - Relação nominal de servidores

📅Publicado em 

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Legislação

Indicação

Indicação N° 025/2023 - Troca de duas bueiras no Ramal do Batista

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

Portaria N°070/2025 - Conceder Diária BRUNO CAETANO SILVESTRE

📅Publicado em 

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Atas das Sessões

Sessão Ordinária

4° Sessão Ordinária - Realizada 27 de fevereiro de 2019

📅Publicado em 

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°002/2024 - Crédito por excesso de arrecadação no Orçamento

📅Publicado em 

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Legislação

Ofício

Oficio N° 067/2022 - Cursos de corte e costura

📅Publicado em 

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°034/2023 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

📅Publicado em 

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Atas das Sessões

Sessão Ordinária

06° Sessão Ordinária - Realizada 19 de março de 2024

📅Publicado em 

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    Página 64
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SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Câmara Municipal de Capixaba - Estado do Acre CNPJ 84.306.596/0001-42

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📱 + 55 68 99993-4012 (Ouvidor Sandro Castro)

🏢 Av. Governador Edmundo Pinto, 1120, Centro, 69931-000

📅 Segunda a Sexta-Feira, 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00

📧 Ouvidoria: camaracapixaba.ouvidoria@gmail.com


Sessões todas as terças-feiras às 09h horas. 

População, compareça e participe! Queremos ouvir sua voz!

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