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Licitações

Dispensa de Licitação

DL 010/2025 -

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°051/2023 - Agente de Educação programa caminho do Campo

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

Portaria N°163/2025 - Conceder 1 diária a WILLIAN TESSINARI XAVIER

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Legislação

Parecer

PARECER N°001/2022 CRIAÇÃO DE SISTEMA ÚNICO DE CADASTRO PARA DOAÇÃO DE MATERIAIS

📅Publicado em 

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°001/2023 - Assessor Jurídico

📅Publicado em 

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°045/2023 - Anulação Financeira Saúde

📅Publicado em 

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Legislação

Lei

Lei n° 694/2022 - Abertura de Crédito Suplementar

📅Publicado em 

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Legislação

Indicação

Indicação N° 002/2024 - Recuperação das ruas da hortigranjeira e colocado bueiro

📅Publicado em 

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Legislação

ofício

Ofício N°157/2025 - Vereadores a compor reformulação do PCCR da Educação

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Legislação

Indicação

Indicação N° 041/2023 - Reconstrução da ponte do Igarapé Curupati

📅Publicado em 

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Legislação

Indicação

Indicação N° 004/2023 - Instalação Capota Caminhão Feira

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

Portaria N°170/2025 - Conceder 1 (UMA) diária a DIEGO SOUZA NASCIMENTO

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

Portaria N°084/2025 - Conceder Diária a BRUNO CAETANO SILVESTRE MACHADO

📅Publicado em 

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Legislação

Ofício

Ofício N°016/2025 - Solicitação de Diária

📅Publicado em 

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°036/2023 - Crédito Especial Agricultura

📅Publicado em 

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Legislação

Indicação

Indicação N° 006/2022 - Seja enviado caminhão da feira rurais

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

Portaria N°158/2025 - CONCEDE DIÁRIA AO CHEFE DE CONTROLE DE VEÍCULOS ESMAEL

📅Publicado em 

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Legislação

Indicação

Indicação N° 012/2022 - Recuperação da Ponte do Ramal Limeira

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

Portaria N°082/2025 - Conceder Diária a ADRIANO DE LIMA INGRE

📅Publicado em 

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Legislação

Lei

Lei n° 783/2023 - Abertura de crédito - Administração

📅Publicado em 

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    Página 64
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SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Câmara Municipal de Capixaba - Estado do Acre CNPJ 84.306.596/0001-42

📱 + 55 68 99993-4012 (Marly Paula - Ouvidora e Controladora Interna)

🏢 Av. Governador Edmundo Pinto, 1120, Centro, 69931-000

📅 Segunda a Sexta-Feira, 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00

📧 Ouvidoria - camaracapixaba.ouvidoria@gmail.com (Sandro)


Sessões todas as terças-feiras às 09h horas. 

População, compareça e participe! Queremos ouvir sua voz!

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