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Legislação

Ofício

Oficio N° 127/2022 - Dispensa de licença ambiental

📅Publicado em 

-

Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°005/2022 - Abertura de Crédito Suplementar por Anulação

📅Publicado em 

-

Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°101/2023 - Abertura de crédito por excesso de arrecadação

📅Publicado em 

-

Legislação

Requerimento

Requerimento N°006/2025 - Relação nominal de servidores

📅Publicado em 

-

Legislação

Indicação

Indicação N° 025/2023 - Troca de duas bueiras no Ramal do Batista

📅Publicado em 

-

Legislação

Portaria

Portaria N°070/2025 - Conceder Diária BRUNO CAETANO SILVESTRE

📅Publicado em 

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Atas das Sessões

Sessão Ordinária

4° Sessão Ordinária - Realizada 27 de fevereiro de 2019

📅Publicado em 

-

Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°002/2024 - Crédito por excesso de arrecadação no Orçamento

📅Publicado em 

-

Legislação

Ofício

Oficio N° 067/2022 - Cursos de corte e costura

📅Publicado em 

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°034/2023 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

📅Publicado em 

-

Atas das Sessões

Sessão Ordinária

06° Sessão Ordinária - Realizada 19 de março de 2024

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

Portaria N°150/2025 - Conceder 1 (UMA) diária a DIEGO SOUZA NASCIMENTO

📅Publicado em 

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Legislação

Indicação

Indicação N° 041/2023 - Reconstrução da Ponte sobre o Igarapé Tiquirirã

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

Portaria N°144/2025 - “CONCEDE DIÁRIA AO VEREADOR BRUNO CAETANO SILVESTRE

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

Portaria N°030/2025 - CONCEDE DIÁRIA AO CONTROLADOR INTERNO SANDRO CASTRO

📅Publicado em 

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Atas das Sessões

Sessão Ordinária

15° Sessão Ordinária - Realizada 27 de Março de 2024

📅Publicado em 

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Legislação

Lei

Lei n° 809/2023 - Abertura de crédito especial

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

Portaria N°033/2025 - CONCEDE DIÁRIA AO PRESIDENTE DIEGO SOUZA NASCIMENTO

📅Publicado em 

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Atas das Sessões

Sessão Extraordinária

07ª Sessão Extraordinária - 10/07/2025

📅Publicado em 

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°005/2022 - Abertura de Crédito Suplementar por Anulação

📅Publicado em 

-

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    Página 62
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SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Câmara Municipal de Capixaba - Estado do Acre CNPJ 84.306.596/0001-42

📱 + 55 68 99993-4012 (Marly Paula - Ouvidora e Controladora Interna)

🏢 Av. Governador Edmundo Pinto, 1120, Centro, 69931-000

📅 Segunda a Sexta-Feira, 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00

📧 Ouvidoria - camaracapixaba.ouvidoria@gmail.com (Sandro)


Sessões todas as terças-feiras às 09h horas. 

População, compareça e participe! Queremos ouvir sua voz!

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