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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°006/2023 - Abertura de crédito Adicional

📅Publicado em 

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Legislação

Indicação

Indicação N° 034/2023 - Recuperação das pontes pequenas no Ramal Antônio Costa

📅Publicado em 

-

Legislação

Lei

Lei n° 780/2023 - Incentivo aos ACS

📅Publicado em 

-

Atas das Sessões

Sessão Ordinária

22ª Sessão Ordinária - Realizada 19 de agosto de 2025

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

Portaria N°071/2025 - Conceder Diária DIEGO SOUZA NASCIMENTO

📅Publicado em 

-

Legislação

Portaria

Portaria N°062/2025 - Conceder Diária DIEGO SOUZA NASCIMENTO

📅Publicado em 

-

Legislação

Portaria

Resolução n° 003/2025 - Contratações - Licitações

📅Publicado em 

-

Legislação

Portaria

Portaria N°027/2025 - Concede diária ao vereador Bruno Caetano Silvestre

📅Publicado em 

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Legislação

Ofício

Ofício N°014/2025 - Justificativa de Ausência - Richard Lima de Oliveira

📅Publicado em 

-

Legislação

Portaria

Portaria N°085/2025 - Conceder Diária a DIEGO SOUZA NASCIMENTO

📅Publicado em 

-

Atas das Sessões

Sessão Ordinária

27ª Sessão Ordinária - Realizada 23 de setembro de 2025

📅Publicado em 

-

Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°025/2023 - Criação Superávit Financeiro Educação

📅Publicado em 

-

Legislação

Portaria

Portaria N°005/2019 - Nomeação da CPL

📅Publicado em 

-

Licitações

Dispensa de Licitação

DL 002/2022 - Aquisição de Material de consumo

📅Publicado em 

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Legislação

Indicação

Indicação N° 012/2023 - Recuperação do Ramal Cajazeira no P.A. Zaqueu Machado

📅Publicado em 

-

Legislação

Requerimento

Requerimento n° 004/2023 - Pavimentação do ramal

📅Publicado em 

-

Legislação

Indicação

Indicação N° 006/2023 - Reforma de Pontes e Bueiros

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

Portaria N°116/2025 - Conceder MEIA diária a DÉBORA GUIMARÃES ROCHA

📅Publicado em 

-

Legislação

Portaria

Portaria N°109/2025 - Conceder diária a DIEGO SOUZA NASCIMENTO

📅Publicado em 

-

Legislação

Portaria

Portaria N°126/2025 - DIÁRIA AO PRESIDENTE DIEGO SOUZA NASCIMENTO

📅Publicado em 

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  • 102
    Página 62
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SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Câmara Municipal de Capixaba - Estado do Acre CNPJ 84.306.596/0001-42

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📱 + 55 68 99993-4012 (Ouvidor Sandro Castro)

🏢 Av. Governador Edmundo Pinto, 1120, Centro, 69931-000

📅 Segunda a Sexta-Feira, 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00

📧 Ouvidoria: camaracapixaba.ouvidoria@gmail.com


Sessões todas as terças-feiras às 09h horas. 

População, compareça e participe! Queremos ouvir sua voz!

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