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Legislação

Portaria

Portaria N°031/2025 - CONCEDE DIÁRIA AO VEREADOR ADRIANO DE LIMA INGRE

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Legislação

Lei

Lei n° 704/2022 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

Portaria N°083/2025 - Conceder Diária a Willian Tessinari Xavier

📅Publicado em 

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Atas das Sessões

Sessão Ordinária

32ª Sessão Ordinária - Realizada 28 de Outubro de 2025

📅Publicado em 

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Legislação

Lei

Lei n° 811/2023 - Abertura de crédito especial - Obras

📅Publicado em 

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Legislação

Lei

Lei n° 778/2023 - Projeto de Atividade e Abertura de Crédito - Agricultura

📅Publicado em 

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°004/2023 - Reajuste salarial Câmara e Prefeito

📅Publicado em 

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°065/2023 - Anulação Parcial de Dotação Orçamentária

📅Publicado em 

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°009/2023 - Crédito Especial Obras

📅Publicado em 

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°025/2023 - Criação Superávit Financeiro Educação

📅Publicado em 

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°098/2023 - Crédito por anulação no Orçamento Financeiro

📅Publicado em 

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Legislação

Lei

Lei n° 802/2023 - Abertura de crédito - Educação

📅Publicado em 

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Legislação

Lei

Lei n° 696/2022 - Abertura de Crédito Especial

📅Publicado em 

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Legislação

Indicação

Indicação N° 034/2023 - Recuperação das pontes pequenas no Ramal Antônio Costa

📅Publicado em 

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Legislação

Indicação

Indicação N° 019/2022 - Construção de um lavatório

📅Publicado em 

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Legislação

Indicação

Indicação N° 029/2023 - Implantação de transporte escolar

📅Publicado em 

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Legislação

Lei

Lei n° 767/2023 - Abertura de crédito - Desenvolvimento Social

📅Publicado em 

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°038/2023 - Crédito Especial Agricultura

📅Publicado em 

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Legislação

Lei

Lei n° 785/2023 - Abertura de crédito - Obras

📅Publicado em 

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°093/2023 - Abertura de Crédito por excesso de arrecadação

📅Publicado em 

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    Página 61
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SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Câmara Municipal de Capixaba - Estado do Acre CNPJ 84.306.596/0001-42

📱 + 55 68 99993-4012 (Marly Paula - Ouvidora e Controladora Interna)

🏢 Av. Governador Edmundo Pinto, 1120, Centro, 69931-000

📅 Segunda a Sexta-Feira, 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00

📧 Ouvidoria - camaracapixaba.ouvidoria@gmail.com (Sandro)


Sessões todas as terças-feiras às 09h horas. 

População, compareça e participe! Queremos ouvir sua voz!

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