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Presidente Diego Souza Nascimento
Vice Felipe Pacheco
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Legislação
Portaria
Portaria N°083/2025 - Conceder Diária a Willian Tessinari Xavier
📅Publicado em
-
Projeto de Lei
Projeto de Lei N°003/2023 - Isenção do IPTU
Portaria N°108/2025 - Conceder diária a FELIPE COSTA DE SOUZA
Portaria N°076/2025 - Conceder Diária a Ângela Maria Alves de Paula
Lei
Lei n° 776/2023 - Criação de rubrica a LOA - Educação
Lei n° 800/2023 - Altera a lei n° 690 de 20 de abril de 2022 - Vale-transporte
Projeto de Lei N°050/2023 Abertura de Crédito
Lei n° 688/2022 - Abertura de Crédito Suplementar
Indicação
Indicação N° 013/2022 - Instalação de porta
Atas das Sessões
Sessão Ordinária
34ª Sessão Ordinária - Realizada 11 de Novembro de 2025
Lei n° 754/2023 - Abertura de crédito - Administração
Indicação N°033/2025 - Melhoria e manutenção do Ramal Brasil/Bolívia.
Projeto de Lei N°041/2023 - Aumento do Vale-Alimentação SEME
Lei n° 775/2023 - Criação de rubrica a LOA - Obras
Projeto de Lei N°104/2023 - Excesso de Arrecadação Saúde
36ª Sessão Ordinária - Realizada 25 de Novembro de 2025
Portaria N°057/2025 - Conceder Diária a BRUNO CAETANO SILVESTRE MACHADO
Portaria N°147/2025 - Conceder MEIA diária a Sebastião Oliveira da Silva
Lei n° 812/2023 - Doação de Terreno
Projeto de Lei N°002/2023 - Superávit Orçamentario