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Legislação

Portaria

Portaria N°167/2025 - Conceder MEIA diária a ADRIANO DE LIMA INGRE

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Legislação

Portaria

Portaria N°108/2025 - Conceder diária a FELIPE COSTA DE SOUZA

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Legislação

Portaria

Portaria N°169/2025 - Conceder 1 (UMA) diária a Sebastião Oliveira da Silva

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Legislação

Portaria

Portaria N°072/2025 - Conceder Diária FELIPE COSTA DE SOUZA

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Atas das Sessões

Sessão Ordinária

5° Sessão Ordinária - Realizada 13 de março de 2019

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Legislação

Portaria

Portaria N°114/2025 - Conceder MEIA diária a Tânia Maria Silvestre

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

Portaria N°037/2025 -Conceder diária a Sandro Castro Nunes

📅Publicado em 

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Legislação

Lei

Lei n° 787/2023 - Abertura de crédito suplementar

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°075/2023 - Crédito por anulação parcial de dotações

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Legislação

Portaria

Portaria N°155/2025 - CONCEDE DIÁRIA AO PRESIDENTE DIEGO SOUZA NASCIMENTO

📅Publicado em 

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Atas das Sessões

Sessão Ordinária

21ª Sessão Ordinária - Realizada 12 de agosto de 2025

📅Publicado em 

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°064/2023 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

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Legislação

Lei

Lei n° 755/2023 - Abertura de crédito - Obras

📅Publicado em 

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Legislação

Lei

Lei n° 773/2023 - Abertura de crédito - Saúde

📅Publicado em 

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Licitações

Dispensa de Licitação

DL 002/2022 - Aquisição de Material de consumo

📅Publicado em 

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Atas das Sessões

Sessão Ordinária

8° Sessão Ordinária - Realizada 02 de abril de 20219

📅Publicado em 

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Legislação

Lei

Lei n° 699/2022 - Contratação de Bolsistas

📅Publicado em 

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°013/2023 - Crédito Especial Obras

📅Publicado em 

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Atas das Sessões

Sessão Ordinária

16ª Sessão Ordinária - Realizada 03 de junho de 2025

📅Publicado em 

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°002/2023 - Jogos Eletrônicos

📅Publicado em 

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  • 102
    Página 60
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SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Câmara Municipal de Capixaba - Estado do Acre CNPJ 84.306.596/0001-42

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📱 + 55 68 99993-4012 (Ouvidor Sandro Castro)

🏢 Av. Governador Edmundo Pinto, 1120, Centro, 69931-000

📅 Segunda a Sexta-Feira, 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00

📧 Ouvidoria: camaracapixaba.ouvidoria@gmail.com


Sessões todas as terças-feiras às 09h horas. 

População, compareça e participe! Queremos ouvir sua voz!

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