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Legislação

Portaria

Portaria N°155/2025 - CONCEDE DIÁRIA AO PRESIDENTE DIEGO SOUZA NASCIMENTO

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Atas das Sessões

Sessão Ordinária

21ª Sessão Ordinária - Realizada 12 de agosto de 2025

📅Publicado em 

-

Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°064/2023 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

-

Legislação

Lei

Lei n° 755/2023 - Abertura de crédito - Obras

📅Publicado em 

-

Legislação

Lei

Lei n° 773/2023 - Abertura de crédito - Saúde

📅Publicado em 

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Licitações

Dispensa de Licitação

DL 002/2022 - Aquisição de Material de consumo

📅Publicado em 

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Atas das Sessões

Sessão Ordinária

8° Sessão Ordinária - Realizada 02 de abril de 20219

📅Publicado em 

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Legislação

Lei

Lei n° 699/2022 - Contratação de Bolsistas

📅Publicado em 

-

Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°013/2023 - Crédito Especial Obras

📅Publicado em 

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Atas das Sessões

Sessão Ordinária

16ª Sessão Ordinária - Realizada 03 de junho de 2025

📅Publicado em 

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°002/2023 - Jogos Eletrônicos

📅Publicado em 

-

Legislação

Portaria

Portaria N°083/2025 - Conceder Diária a Willian Tessinari Xavier

📅Publicado em 

-

Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°003/2023 - Isenção do IPTU

📅Publicado em 

-

Legislação

Portaria

Portaria N°108/2025 - Conceder diária a FELIPE COSTA DE SOUZA

📅Publicado em 

-

Legislação

Portaria

Portaria N°076/2025 - Conceder Diária a Ângela Maria Alves de Paula

📅Publicado em 

-

Legislação

Lei

Lei n° 776/2023 - Criação de rubrica a LOA - Educação

📅Publicado em 

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Legislação

Lei

Lei n° 800/2023 - Altera a lei n° 690 de 20 de abril de 2022 - Vale-transporte

📅Publicado em 

-

Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°050/2023 Abertura de Crédito

📅Publicado em 

-

Legislação

Lei

Lei n° 688/2022 - Abertura de Crédito Suplementar

📅Publicado em 

-

Legislação

Indicação

Indicação N° 013/2022 - Instalação de porta

📅Publicado em 

-

  • 100
    Página 58
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SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Câmara Municipal de Capixaba - Estado do Acre CNPJ 84.306.596/0001-42

📱 + 55 68 99993-4012 (Marly Paula - Ouvidora e Controladora Interna)

🏢 Av. Governador Edmundo Pinto, 1120, Centro, 69931-000

📅 Segunda a Sexta-Feira, 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00

📧 Ouvidoria - camaracapixaba.ouvidoria@gmail.com (Sandro)


Sessões todas as terças-feiras às 09h horas. 

População, compareça e participe! Queremos ouvir sua voz!

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