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Legislação

Portaria

Portaria N°091/2025 - Conceder MEIA diária a DIEGO SOUZA NASCIMENTO

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N° 019/2019 - Controlador Interno

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Legislação

Indicação

Indicação N° 017/2023 - Kits para medir PA, Oxímetro e glicossímetro e (EPIs)

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°026/2023 - Criação Superávit Financeiro Assistência Social

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Legislação

Indicação

Indicação N° 005/2022 - Obras a recuperação do Ramal

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

Portaria N°005/2019 - Nomeação da CPL

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°051/2023 - Agente de Educação programa caminho do Campo

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Legislação

Portaria

Portaria N°034/2025 - NOMEIA MARINEZ DA SILVA MORAES

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Legislação

Portaria

Portaria N°069/2025 - Conceder Diária ADRIANO DE LIMA INGRE

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Atas das Sessões

Sessão Extraordinária

04ª Sessão Extraordinária - 01/07/2025

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Legislação

Portaria

Portaria N°143/2025 - “CONCEDE DIÁRIA AO PRESIDENTE DIEGO SOUZA NASCIMENTO

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Legislação

Portaria

Portaria N°043/2025 - Conceder diária a WILLIAN TESSINARI XAVIER,

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Legislação

Portaria

Portaria N°154/2025 - Conceder diária a VEREADOR WILLIAN TESSINARI XAVIER

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Legislação

Ofício

Ofício N°008/2025 - Justificativa de Ausência - Adriano de Lima Ingre

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Legislação

Portaria

Portaria N°124/2025 - Conceder MEIA diária a ADRIANO DE LIMA INGRE

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

Portaria N°065/2025 - Conceder Diária ADRIANO DE LIMA INGRE

📅Publicado em 

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Legislação

Resolução

Resolução n° 031/2021 - Fica REVOGADA, a Resolução nº 030/21

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Legislação

Ofício

Ofício N°017/2025 - Justificativa de Ausência - Bruno Caetano Silvestre Machado

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°092/2023 - Abertura de Crédito por excesso de arrecadação

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Legislação

Lei

Lei n° 689/2022 - Abertura de Crédito Suplementar

📅Publicado em 

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    Página 58
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SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Câmara Municipal de Capixaba - Estado do Acre CNPJ 84.306.596/0001-42

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📱 + 55 68 99993-4012 (Ouvidor Sandro Castro)

🏢 Av. Governador Edmundo Pinto, 1120, Centro, 69931-000

📅 Segunda a Sexta-Feira, 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00

📧 Ouvidoria: camaracapixaba.ouvidoria@gmail.com


Sessões todas as terças-feiras às 09h horas. 

População, compareça e participe! Queremos ouvir sua voz!

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