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Legislação

Ofício

Oficio N°004/2022 - Aterro e terraplanagem no acostamento em frente parada

📅Publicado em 

-

Atas das Sessões

Sessão Ordinária

04ª Sessão Ordinária - Realizada 11 de março de 2025

📅Publicado em 

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Legislação

Indicação

Indicação N° 005/2024 - Sejam colocados adesivos em todos os veículos Públicos

📅Publicado em 

-

Legislação

Sessão Ordinária

Resolução n° 001/2024 - Alterado o artigo Nº181 - Regimento Interno da Câmara

📅Publicado em 

-

Legislação

Lei

Lei n° 806/2023 - Abertura de crédito especial

📅Publicado em 

-

Legislação

Lei

Lei n° 811/2023 - Abertura de crédito especial - Obras

📅Publicado em 

-

Legislação

Lei

Lei n° 683/2022 - Abertura de Crédito Suplementar

📅Publicado em 

-

Legislação

Portaria

Portaria N°105/2025 - Conceder diária a DIEGO SOUZA NASCIMENTO

📅Publicado em 

-

Legislação

Lei

Lei n° 774/2023 - Criação de rubrica a LOA - Saúde

📅Publicado em 

-

Legislação

Indicação

Indicação N° 008/2023 - Substituição de Luminárias

📅Publicado em 

-

Legislação

Portaria

Portaria N°162/2025 - Conceder 6 diárias a DIEGO SOUZA NASCIMENTO

📅Publicado em 

-

Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°037/2023 - Crédito Especial Agricultura

📅Publicado em 

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Legislação

Lei

Lei n° 768/2023 - Abertura de crédito - Desenvolvimento Social

📅Publicado em 

-

Legislação

Portaria

Portaria N°024/2025 - NOMEIA O CONTROLADOR INTERNO

📅Publicado em 

-

Legislação

Indicação

Indicação N° 028/2023 - Limpeza e recuperação da rua na Vila dos Evangélicos

📅Publicado em 

-

Legislação

Portaria

Portaria N°071/2025 - Conceder Diária DIEGO SOUZA NASCIMENTO

📅Publicado em 

-

Legislação

Lei

Lei n° 799/2023 - Abertura de crédito Suplementar - Educação

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

Portaria N°067/2025 - Conceder Diária RICHARD LIMA DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

Portaria N°090/2025 - Conceder MEIA diária a Tânia Maria Silvestre

📅Publicado em 

-

Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°077/2023 - Crédito por Anulação no Orçamento

📅Publicado em 

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    Página 57
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SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Câmara Municipal de Capixaba - Estado do Acre CNPJ 84.306.596/0001-42

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📱 + 55 68 99993-4012 (Ouvidor Sandro Castro)

🏢 Av. Governador Edmundo Pinto, 1120, Centro, 69931-000

📅 Segunda a Sexta-Feira, 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00

📧 Ouvidoria: camaracapixaba.ouvidoria@gmail.com


Sessões todas as terças-feiras às 09h horas. 

População, compareça e participe! Queremos ouvir sua voz!

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