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Legislação

Indicação

Indicação N° 008/2023 - Substituição de Luminárias

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Legislação

Portaria

Portaria N°162/2025 - Conceder 6 diárias a DIEGO SOUZA NASCIMENTO

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°037/2023 - Crédito Especial Agricultura

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Legislação

Lei

Lei n° 768/2023 - Abertura de crédito - Desenvolvimento Social

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Legislação

Portaria

Portaria N°024/2025 - NOMEIA O CONTROLADOR INTERNO

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Legislação

Indicação

Indicação N° 028/2023 - Limpeza e recuperação da rua na Vila dos Evangélicos

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Legislação

Portaria

Portaria N°071/2025 - Conceder Diária DIEGO SOUZA NASCIMENTO

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Legislação

Lei

Lei n° 799/2023 - Abertura de crédito Suplementar - Educação

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Legislação

Portaria

Portaria N°067/2025 - Conceder Diária RICHARD LIMA DE OLIVEIRA

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Legislação

Portaria

Portaria N°090/2025 - Conceder MEIA diária a Tânia Maria Silvestre

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°077/2023 - Crédito por Anulação no Orçamento

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

Portaria N°091/2025 - Conceder MEIA diária a DIEGO SOUZA NASCIMENTO

📅Publicado em 

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N° 019/2019 - Controlador Interno

📅Publicado em 

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Legislação

Indicação

Indicação N° 017/2023 - Kits para medir PA, Oxímetro e glicossímetro e (EPIs)

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°026/2023 - Criação Superávit Financeiro Assistência Social

📅Publicado em 

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Legislação

Indicação

Indicação N° 005/2022 - Obras a recuperação do Ramal

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

Portaria N°005/2019 - Nomeação da CPL

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°051/2023 - Agente de Educação programa caminho do Campo

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

Portaria N°034/2025 - NOMEIA MARINEZ DA SILVA MORAES

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

Portaria N°069/2025 - Conceder Diária ADRIANO DE LIMA INGRE

📅Publicado em 

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  • 100
    Página 55
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SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Câmara Municipal de Capixaba - Estado do Acre CNPJ 84.306.596/0001-42

📱 + 55 68 99993-4012 (Marly Paula - Ouvidora e Controladora Interna)

🏢 Av. Governador Edmundo Pinto, 1120, Centro, 69931-000

📅 Segunda a Sexta-Feira, 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00

📧 Ouvidoria - camaracapixaba.ouvidoria@gmail.com (Sandro)


Sessões todas as terças-feiras às 09h horas. 

População, compareça e participe! Queremos ouvir sua voz!

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