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Legislação

Lei

Lei n° 801/2023 - Abertura de crédito - Educação

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Legislação

Portaria

Portaria N°172/2025 - Conceder 3 (TRÊS) diárias a DIEGO SOUZA NASCIMENTO

📅Publicado em 

-

Legislação

Controle Interno

Controle e Auditoria Interna 2020

📅Publicado em 

-

Legislação

Portaria

Portaria N°124/2025 - Conceder MEIA diária a ADRIANO DE LIMA INGRE

📅Publicado em 

-

Legislação

Indicação

Indicação N° 022/2023 - Recuperação e/ou a substituição das luminárias

📅Publicado em 

-

Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N° 016/2019 - CRIAÇÃO DE REGIME DE PLANTÃO E DE SOBREAVISO

📅Publicado em 

-

Legislação

Portaria

Portaria N°162/2025 - Conceder 6 diárias a DIEGO SOUZA NASCIMENTO

📅Publicado em 

-

Legislação

Indicação

Indicação N° 032/2023 - Implantação de iluminação pública no cemitério municipal

📅Publicado em 

-

Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°043/2023 - Crédito Especial Agricultura

📅Publicado em 

-

Legislação

Portaria

Portaria N°097/2025 - Conceder MEIA diária a WILLIAN TESSINARI XAVIER

📅Publicado em 

-

Legislação

Portaria

Portaria N°160/2025 - CONCEDE DIÁRIA AO VEREADOR BRUNO CAETANO SILVESTRE

📅Publicado em 

-

Atas das Sessões

Sessão Ordinária

22ª Sessão Ordinária - Realizada 19 de agosto de 2025

📅Publicado em 

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°001/2023 - Alteração Orçamentaria

📅Publicado em 

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°062/2023 - Abertura de Crédito Especial - Obras

📅Publicado em 

-

Atas das Sessões

Sessão Extraordinária

2ª Sessão Extraordinária - 7º Período na 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

📅Publicado em 

-

Legislação

Portaria

Portaria N°082/2025 - Conceder Diária a ADRIANO DE LIMA INGRE

📅Publicado em 

-

Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°036/2023 - Crédito Especial Agricultura

📅Publicado em 

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°054/2023 - Abertura de crédito por Anulação

📅Publicado em 

-

Legislação

Portaria

Portaria N°112/2025 - Conceder MEIA diária a DIEGO SOUZA NASCIMENTO

📅Publicado em 

-

Legislação

Ofício

Oficio N° 127/2022 - Dispensa de licença ambiental

📅Publicado em 

-

  • 100
    Página 52
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SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Câmara Municipal de Capixaba - Estado do Acre CNPJ 84.306.596/0001-42

📱 + 55 68 99993-4012 (Marly Paula - Ouvidora e Controladora Interna)

🏢 Av. Governador Edmundo Pinto, 1120, Centro, 69931-000

📅 Segunda a Sexta-Feira, 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00

📧 Ouvidoria - camaracapixaba.ouvidoria@gmail.com (Sandro)


Sessões todas as terças-feiras às 09h horas. 

População, compareça e participe! Queremos ouvir sua voz!

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