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Presidente Diego Souza Nascimento
Vice Felipe Pacheco
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Legislação
Projeto de Lei
Projeto de Lei N°001/2024 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR)
📅Publicado em
-
Lei
Lei n° 686/2022 - Abertura de Crédito Suplementar
Portaria
Portaria N°115/2025 - Conceder MEIA diária a DIEGO SOUZA NASCIMENTO
Indicação
Indicação N°002/2022 - Reforma no Posto de Saúde Francisco Antônio de Lima
Projeto de Lei N°012/2023 - Crédito Especial Obras
Portaria N°087/2025 - Conceder MEIA diária a DIEGO SOUZA NASCIMENTO
Atas das Sessões
Sessão Extraordinária
07ª Sessão Extraordinária - 10/07/2025
Indicação N°033/2025 - Melhoria e manutenção do Ramal Brasil/Bolívia.
Lei n° 773/2023 - Abertura de crédito - Saúde
Sessão Ordinária
06° Sessão Ordinária - Realizada 19 de março de 2024
Portaria N°120/2025 - Conceder MEIA diária a FELIPE COSTA DE SOUZA
8° Sessão Ordinária - Realizada 02 de abril de 2024
Portaria N°080/2025 - Conceder Diária a Diego Souza Nascimento
14ª Sessão Ordinária - Realizada 20 de maio de 2025
Portaria N°029/2025 - Concede diária a Tânia Maria Silvestre
Projeto de Lei N°037/2023 - Crédito Especial Agricultura
Indicação N°034/2025 - Recuperação da ponte do Ramal Eletrônico
Ofício
Ofício N°006/2025 - Justificativa de Ausência - Felipe Costa de Souza
Portaria N°056/2018 - Exonera do Cargo de Chefe de Material e Patrimônio
Projeto de Lei N°038/2023 - Crédito Especial Agricultura