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Legislação

Lei

Lei n° 777/2023 - Crédito Especial e Criação de rubrica na LOA

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Legislação

Ofício

Oficio N° 064/2022 - Projeto de extensão da rede de energia

📅Publicado em 

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Legislação

Ofício

Ofício N°002/2025 - Justificativa de Ausência - Adriano Lima Ingre

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

Portaria N°150/2025 - Conceder 1 (UMA) diária a DIEGO SOUZA NASCIMENTO

📅Publicado em 

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Legislação

Lei

Lei n° 770/2023 - Crédito suplementar por anulação de precatórios

📅Publicado em 

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Atas das Sessões

Sessão Ordinária

02ª Sessão Ordinária - Realizada 18 de fevereiro de 2025

📅Publicado em 

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°061/2023 - Abertura de crédito - Esportes

📅Publicado em 

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Legislação

Indicação

Indicação N° 040/2023 - Construção de cerca em torno da Escola Mª José de Freita

📅Publicado em 

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Legislação

Lei

Lei n° 769/2023 - Abertura de crédito - Desenvolvimento Social

📅Publicado em 

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Legislação

Indicação

Indicação N° 004/2023 - Instalação Capota Caminhão Feira

📅Publicado em 

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Legislação

Indicação

Indicação N° 036/2023 - Recuperação de Ramais

📅Publicado em 

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Legislação

Lei

Lei n° 804/2023 - Abertura de crédito especial - SMDS

📅Publicado em 

-

Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°073/2023 - Excesso de Arrecadação Saúde

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

Portaria N°092/2025 - Conceder MEIA diária a FELIPE COSTA DE SOUZA

📅Publicado em 

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°010/2023 - Crédito Especial Obras

📅Publicado em 

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Legislação

Indicação

Indicação N° 005/2024 - Sejam colocados adesivos em todos os veículos Públicos

📅Publicado em 

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Legislação

Indicação

Indicação N° 035/2023 - Recuperação do Ramal da Carmina , no P. A. Alcoobrás

📅Publicado em 

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°083/2023 - Crédito por/excesso de Arrecadação - Educaçao

📅Publicado em 

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Atas das Sessões

Sessão Ordinária

24ª Sessão Ordinária - Realizada 02 de setembro de 2025

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

Portaria N°159/2025 - CONCEDE DIÁRIA AO PRESIDENTE DIEGO SOUZA NASCIMENTO

📅Publicado em 

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  • 100
    Página 51
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SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Câmara Municipal de Capixaba - Estado do Acre CNPJ 84.306.596/0001-42

📱 + 55 68 99993-4012 (Marly Paula - Ouvidora e Controladora Interna)

🏢 Av. Governador Edmundo Pinto, 1120, Centro, 69931-000

📅 Segunda a Sexta-Feira, 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00

📧 Ouvidoria - camaracapixaba.ouvidoria@gmail.com (Sandro)


Sessões todas as terças-feiras às 09h horas. 

População, compareça e participe! Queremos ouvir sua voz!

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