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Legislação

Indicação

Indicação N° 012/2022 - Recuperação da Ponte do Ramal Limeira

📅Publicado em 

-

Atas das Sessões

Sessão Ordinária

11° Sessão Ordinária - Realizada 23 de abril de 20219

📅Publicado em 

-

Atas das Sessões

Sessão Ordinária

31ª Sessão Ordinária - Realizada 21 de Outubro de 2025

📅Publicado em 

-

Legislação

Lei

Lei n° 784/2023 - Abertura de crédito - Agricultura

📅Publicado em 

-

Legislação

Portaria

Portaria N°074/2025 - Conceder Diária WILLIAN TESSINARI

📅Publicado em 

-

Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°004/2023 - Superávit financeiro

📅Publicado em 

-

Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°005/2024 - Abertura de Crédito Especial

📅Publicado em 

-

Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°100/2023 - Abertura de Crédito especial

📅Publicado em 

-

Legislação

Lei

Lei n° 756/2023 - Abertura de crédito - Obras

📅Publicado em 

-

Legislação

Portaria

Portaria N°048/2025 - Conceder meia diária a FELIPE COSTA DE SOUZA

📅Publicado em 

-

Legislação

Lei

Lei n° 702/2022 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

-

Legislação

Lei

Lei n° 681/2022 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

-

Legislação

Portaria

Portaria N°130/2025 - DIÁRIA AO VICE-PRESIDENTE FELIPE COSTA

📅Publicado em 

-

Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°023/2023 - Criação Superávit Financeiro Assistência Social

📅Publicado em 

-

Legislação

Lei

Lei n° 784/2023 - Abertura de crédito - Agricultura

📅Publicado em 

-

Legislação

Lei

Lei n° 768/2023 - Abertura de crédito - Desenvolvimento Social

📅Publicado em 

-

Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°003/2022 - Abertura de Crédito Especial Suplementar

📅Publicado em 

-

Legislação

Lei

Lei n° 766/2023 - Abertura de crédito - Agricultura

📅Publicado em 

-

Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°030/2023 - Criação Superávit Financeiro Educação

📅Publicado em 

-

Atas das Sessões

Sessão Ordinária

37ª Sessão Ordinária - Realizada 02 de dezembro de 2025

📅Publicado em 

-

  • 102
    Página 50
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SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Câmara Municipal de Capixaba - Estado do Acre CNPJ 84.306.596/0001-42

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📱 + 55 68 99993-4012 (Ouvidor Sandro Castro)

🏢 Av. Governador Edmundo Pinto, 1120, Centro, 69931-000

📅 Segunda a Sexta-Feira, 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00

📧 Ouvidoria: camaracapixaba.ouvidoria@gmail.com


Sessões todas as terças-feiras às 09h horas. 

População, compareça e participe! Queremos ouvir sua voz!

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