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Legislação

Lei

Lei n° 775/2023 - Criação de rubrica a LOA - Obras

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Legislação

Indicação

Indicação N° 026/2023 - Portão com cadeado do campo de Futebol José Colácio

📅Publicado em 

-

Legislação

Indicação

Indicação N° 011/2022 -Iluminação pública da Vila Hortigranjeira,

📅Publicado em 

-

Legislação

Indicação

Indicação N° 026/2023 - Portão com cadeado do campo de Futebol José Colácio

📅Publicado em 

-

Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°022/2023 - Criação Superávit Financeiro Assistência Social

📅Publicado em 

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Legislação

Indicação

Indicação N° 020/2022 - Recuperação e o levantamento do ramal Limeira.

📅Publicado em 

-

Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°052/2023 - Concessão de vale-alimentação aos servidores

📅Publicado em 

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Atas das Sessões

Sessão Ordinária

12ª Sessão Ordinária - Realizada 06 de maio de 2025

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

Portaria N°107/2025 - Conceder diária a ADRIANO DE LIMA INGRE

📅Publicado em 

-

Legislação

Portaria

Portaria N°078/2025 - Conceder Diária a Diego Souza Nascimento

📅Publicado em 

-

Legislação

Ofício

Oficio N°002/2022 - Instalação de quebra-molas no trecho da BR 317 Km 128

📅Publicado em 

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°100/2023 - Abertura de Crédito especial

📅Publicado em 

-

Legislação

Portaria

Portaria N°128/2025 - DIÁRIA AO VEREADOR ADRIANO DE LIMA INGRE

📅Publicado em 

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°029/2023 - Criação Superávit Financeiro Agricultura

📅Publicado em 

-

Atas das Sessões

Sessão Ordinária

03ª Sessão Ordinária - Realizada 25 de fevereiro de 2025

📅Publicado em 

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Legislação

Lei

Lei n° 758/2023 - Abertura de crédito - Obras

📅Publicado em 

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°024/2023 - Criação Superávit Financeiro Obras

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

Portaria N°110/2025 - Conceder diária a ANGELA MARIA ALVES DE PAULA

📅Publicado em 

-

Atas das Sessões

Sessão Ordinária

23ª Sessão Ordinária - Realizada 26 de agosto de 2025

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

Portaria N°061/2025 - Conceder Meia Diária DIEGO SOUZA NASCIMENTO

📅Publicado em 

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    Página 48
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SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Câmara Municipal de Capixaba - Estado do Acre CNPJ 84.306.596/0001-42

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📱 + 55 68 99993-4012 (Ouvidor Sandro Castro)

🏢 Av. Governador Edmundo Pinto, 1120, Centro, 69931-000

📅 Segunda a Sexta-Feira, 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00

📧 Ouvidoria: camaracapixaba.ouvidoria@gmail.com


Sessões todas as terças-feiras às 09h horas. 

População, compareça e participe! Queremos ouvir sua voz!

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