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Legislação

Portaria

Portaria N°048/2025 - Conceder meia diária a FELIPE COSTA DE SOUZA

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Legislação

Lei

Lei n° 702/2022 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

-

Legislação

Lei

Lei n° 681/2022 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

-

Legislação

Portaria

Portaria N°130/2025 - DIÁRIA AO VICE-PRESIDENTE FELIPE COSTA

📅Publicado em 

-

Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°023/2023 - Criação Superávit Financeiro Assistência Social

📅Publicado em 

-

Legislação

Lei

Lei n° 784/2023 - Abertura de crédito - Agricultura

📅Publicado em 

-

Legislação

Lei

Lei n° 768/2023 - Abertura de crédito - Desenvolvimento Social

📅Publicado em 

-

Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°003/2022 - Abertura de Crédito Especial Suplementar

📅Publicado em 

-

Legislação

Lei

Lei n° 766/2023 - Abertura de crédito - Agricultura

📅Publicado em 

-

Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°030/2023 - Criação Superávit Financeiro Educação

📅Publicado em 

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Atas das Sessões

Sessão Ordinária

37ª Sessão Ordinária - Realizada 02 de dezembro de 2025

📅Publicado em 

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Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°001/2024 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR)

📅Publicado em 

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Legislação

Lei

Lei n° 686/2022 - Abertura de Crédito Suplementar

📅Publicado em 

-

Legislação

Portaria

Portaria N°115/2025 - Conceder MEIA diária a DIEGO SOUZA NASCIMENTO

📅Publicado em 

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Legislação

Indicação

Indicação N°002/2022 - Reforma no Posto de Saúde Francisco Antônio de Lima

📅Publicado em 

-

Legislação

Projeto de Lei

Projeto de Lei N°012/2023 - Crédito Especial Obras

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

Portaria N°087/2025 - Conceder MEIA diária a DIEGO SOUZA NASCIMENTO

📅Publicado em 

-

Atas das Sessões

Sessão Extraordinária

07ª Sessão Extraordinária - 10/07/2025

📅Publicado em 

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Legislação

Indicação

Indicação N°033/2025 - Melhoria e manutenção do Ramal Brasil/Bolívia.

📅Publicado em 

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Legislação

Lei

Lei n° 773/2023 - Abertura de crédito - Saúde

📅Publicado em 

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    Página 48
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SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Câmara Municipal de Capixaba - Estado do Acre CNPJ 84.306.596/0001-42

📱 + 55 68 99993-4012 (Marly Paula - Ouvidora e Controladora Interna)

🏢 Av. Governador Edmundo Pinto, 1120, Centro, 69931-000

📅 Segunda a Sexta-Feira, 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00

📧 Ouvidoria - camaracapixaba.ouvidoria@gmail.com (Sandro)


Sessões todas as terças-feiras às 09h horas. 

População, compareça e participe! Queremos ouvir sua voz!

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