Portal da Transparência

5° Sessão Ordinária - Realizada 13 de março de 2019

Plano Anual de Contratação - Lei 14133/2021

Ofício N°007/2025 - Comissões Parlamentares

Projeto de Lei N°002/2024 - ENQUADRA O CARGO DE TECNICO ADMINISTRATIVO

Indicação N°003/2022 - Reforma da ponte do ramal da Elza, da Carminha, Cajazeira

Projeto de Lei N°030/2023 - Criação Superávit Financeiro Educação

Lei n° 752/2023 - Abertura de crédito - Obras

Indicação N° 014/2022 - Recuperação do Ramal Santo Antônio, PAE Remanso

Projeto de Lei N°001/2023 - Assessor Jurídico

04ª Sessão Ordinária - Realizada 11 de março de 2025

Indicação N°008/2024 - Construção de cerca em torno da Escola Mª José de Freitas

Projeto de Lei N°011/2023 - Crédito Especial Obras

Portaria N°172/2025 - Conceder 3 (TRÊS) diárias a DIEGO SOUZA NASCIMENTO

Projeto de Lei N°070/2023 - Prorrogação de REFIS

15° Sessão Ordinária - Realizada 27 de Março de 2024

Portaria N°086/2025 - Conceder 1 (UMA) diária a WILLIAN TESSINARI XAVIER

Lei n° 688/2022 - Abertura de Crédito Suplementar

Lei n° 774/2023 - Criação de rubrica a LOA - Saúde

Lei n° 695/2022 - Abertura de Crédito Suplementar

Projeto de Lei N°020/2023 - Crédito Especial Agricultura