ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIXABA
PODER LEGISLATIVO
O Presidente da Câmara Municipal de Capixaba – AC, Diego Souza Nasci-mento, no uso de suas atribuições legais.RESOLVE:Art. 1o - Designar os(as) servidores(as) como Responsáveis pela Gestão eFiscalização dos Contratos de Aquisição de Água e Gás da Câmara Municipalde Capixaba.Contrato n° 004/2025 – Dispensa de Licitação 004/2025Processo Administrativo N° 004/2025.I. Gestor – RAIMUNDA MENDES DA SILVA.II. Fiscal – MARINEZ DA SILVA MORAIS.Art. 2o Compete aos(às) servidores(as) designados(as) o cumprimento dasatribuições previstas em lei, regulamentos e demais normas administrativaspertinentes à função ora designada.Art. 3o Este Termo entra em vigor na data de sua assinatura.Capixaba – Acre, 05 de agosto de 2025.Diego Souza NascimentoPresidente da Câmara Municipal de Capixaba
Termo de Designação - Gestor e Fiscal do Contrato N°004 2025 - DL N°004 2025
DOEAC 14.081
PÁGINA: 71
DATA: 08/08/2025