ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIXABA
PODER LEGISLATIVO
 
TERMO DE DESIGNAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Capixaba – AC, Diego Souza Nascimento, no uso de suas atribuições legais.
 
RESOLVE:
Art. 1o - Designar os(as) servidores(as) como Responsáveis pela Gestão e
Fiscalização dos Contratos de Assessoramento de Redes Sociais e Mídias
Digitais da Câmara Municipal de Capixaba.
Contrato n° 003/2025 – Dispensa de Licitação 003/2025
Processo Administrativo N° 003/2025.
 
I. Gestor – NIVALDO JÚNIOR RODRIGUES PINHEIRO.
II. Fiscal – ESMAEL LIMA DE SOUZA.
 
Art. 2o Compete aos(às) servidores(as) designados(as) o cumprimento das
atribuições previstas em lei, regulamentos e demais normas administrativas
pertinentes à função ora designada.
 
Art. 3o Este Termo entra em vigor na data de sua assinatura.
Capixaba – Acre, 05 de agosto de 2025.
 
Diego Souza Nascimento
Presidente da Câmara Municipal de Capixaba