ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIXABA
PODER LEGISLATIVO
 
TERMO DE DESIGNAÇÃO
 
O Presidente da Câmara Municipal de Capixaba – AC, Diego Souza Nascimento, no uso de suas atribuições legais.
 
RESOLVE:
Art. 1o - Designar os(as) servidores(as) como Responsáveis pela Gestão e Fiscalização dos Contratos de Aquisição de Combustível da Câmara Municipal de Capixaba.
 
Contrato n° 002/2025 – Dispensa de Licitação 002/2025
Processo Administrativo N° 002/2025.
 
I. Gestor – ESMAEL LIMA DE SOUZA.
II. Fiscal – NIVALDO JÚNIOR RODRIGUES PINHEIRO.
 
Art. 2o Compete aos(às) servidores(as) designados(as) o cumprimento das atribuições previstas em lei, regulamentos e demais normas administrativas pertinentes à função ora designada.
 
Art. 3o Este Termo entra em vigor na data de sua assinatura.
Capixaba – Acre, 05 de agosto de 2025.
 
Diego Souza Nascimento
Presidente da Câmara Municipal de Capixaba