ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIXABA
PODER LEGISLATIVO
 
TERMO DE DESIGNAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Capixaba – AC,
Diego Souza Nascimento, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os(as) servidores(as) como Responsáveis pela Gestão e Fiscalização dos Contratos de Assessoria em Licitação da Câmara Municipal de Capixaba.
Contrato n° 001/2025 – Dispensa de Licitação 001/2025
Processo Administrativo N° 001/2025.
I. Gestor – DEBORA GUIMARÃES ROCHA SANTOS.
II. Fiscal – MARINEZ DA SILVA MORAIS.
 
Art. 2º - Compete aos(às) servidores(as) designados(as) o cumprimento das atribuições previstas em lei, regulamentos e demais normas administrativas pertinentes à função ora designada.
 
Art. 3º - Este Termo entra em vigor na data de sua assinatura.
 
Capixaba – Acre, 05 de agosto de 2025.
 
Diego Souza Nascimento
Presidente da Câmara Municipal de Capixaba