R E Q U E R I M E N T O No 003/2023
 
A vereadora que este subscreve, ouvido o Plenário e baseada no art. 158, Inciso
VII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Capixaba, vem por meio deste,
REQUERER da Prefeitura Municipal de Capixaba:
1. Cópia do edital para contratação de empresa especializada em obras e
serviços de engenharia para reforma das Escolas Municipais José Silveira da Costa, José
Alves de Souza, Maria Fernandes de Amorim e José de Freitas Paes, resultante no
contrato no 060/2022,Processo Administrativo no 050/07/2022;
2. Cópia da ata do procedimento carta convite referente ao contrato no
060/2022, Processo Administrativo no 050/07/2022;
3. Parecer Jurídico referente ao procedimento carta convite objeto do contrato
no 060/2022, Processo Administrativo no 050/07/2022;
4. Cópia das medições, nota fiscal, empenho e ordem de pagamento da
empresa que efetuou a reforma das Escolas Municipais José Silveira da Costa, José Alves
de Souza, Maria Fernandes de Amorim e José de Freitas Paes, resultante no contrato no
060/2022,Processo Administrativo no 050/07/2022;
Nestes
Termos,
Peço
Deferimento.
Capixaba-Ac, 22 de agosto de 2023.
..................................................................
Sara Frank de Lima Rodrigos
Vereadora