ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIXABA
 
          
 
PROCESSO ADM. N°013/2025
CONTRATADO: M F DISTRIBUIDORA LTDA
CNPJ 26.062.483/0001-42
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AVISO DE RATIFICAÇÃO 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2025 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2025
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIXABA - AC, representado nesse ato pelo Sr. Diego Souza Nascimento, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/202, e considerando o que consta do presente processo de dispensa de licitação n° 013/2025, RATIFICA a declaração de dispensa de Licitação para Contratação de pessoa jurídica visando a prestação de serviços de agenciamento de viagens, especializada em emissão de passagens aéreas nacionais, internacionais e intermunicipais, compreendendo serviços de reservas, marcação, cancelamento, remarcação, emissão e entrega de bilhetes eletrônicos de passagens aéreas (E- ticket) ou de ordens de passagens, com o respectivo “código localizador” e inclusão de bagagens destinadas a atender as necessidades da Câmara Municipal de Capixaba/AC, com o valor com valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), tendo como favorecido as empresas M F DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ nº 26.062.483/0001-42.
 
Capixaba – Acre, 29 de outubro de 2025.
 
Diego Souza Nascimento
Presidente da Câmara Municipal de Capixaba