ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIXABA
  
Termo de Designação - Gestor e Fiscal do Contrato N°007 2025 
      CONTRATO N°006/2025
EXTRATO DO CONTRATO N°006/2025
PROCESSO ADM Nº007/2025
CONTRATADO:  M F DISTRIBUIDORA LTDA
CNPJ  26.062.483/0001-12
VALOR R$ 6.100,00 
VIGÊNCIA: 12 Meses
DATA DA ASSINATURA: 30/04/2025
 
 
AVISO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO No 007/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO No 007/2025
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIXABA – AC, representado nesse ato pelo Sr. Diego Souza Nascimento, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/202, e considerando o que consta do presente processo de dispensa de licitação n°
007/2025, RATIFICA a declaração de dispensa de Licitação para Contrata-
ção de pessoa jurídica visando a prestação de serviços de agenciamento
de viagens, especializada em emissão de passagens aéreas nacionais, in-
ternacionais e intermunicipais, compreendendo serviços de reservas, mar-
cação, cancelamento, remarcação, emissão e entrega de bilhetes eletrônicos de passagens aéreas (E – ticket) ou de ordens de passagens, com o respectivo “código localizador” e inclusão de bagagens destinadas a atender as necessidades da Câmara Municipal de Capixaba/AC, com o valor
com valor total de R$ 6.100,00 (seis mil e cem reais), tendo como favorecido as empresas M F DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ no 26.062.483/0001-12.
 
Capixaba – Acre, 29 de abril de 2025.

Diego Souza Nascimento
Presidente da Câmara Municipal de Capixaba
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 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2025
Com base no §3º do Art. 75 da Lei nº 14.133/2021 A Câmara Municipal de Capixaba, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 84.306.596/0002-42, com endereço Av. Governador Edmundo Pinto, 1220, Centro, torna público que tem interesse na “Contratação de empresa para prestação de serviços de emissão de passagens aéreas nacionais, incluindo emissão, reserva, marcação, remarcação e cancelamento, com fornecimento de bilhete eletrônico ao(à) interessado(a), mediante requisição, conforme as especificações e as condições estabelecidas neste Termo de Referência.''
 
Limite para apresentação da Proposta de Preços: 14 de abril de 2025 às 13h.
 
O Termo de referência da contratação encontra-se disponível no site da camara.capixabaac@gmail.com.
 
A proposta deverá ser entregue no Setor de Compras e Licitações ou pelo e-mail: camara.capixabaac@gmail.com.
 
Capixaba – Acre, 09 de abril de 2025.
Raimunda Mendes da Silva
Chefe do Gabinete da Presidência