ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIXABA
  
Termo de Designação - Gestor e Fiscal do Contrato N°006 2025
        CONTRATO N°005/2025 
EXTRATO DO CONTRATO N°005/2025 
PROCESSO ADM Nº006/2025
CONTRATADO: DECORP LTDA
CNPJ 10.690.011/0001-02
VALOR R$ 24.000,00
VIGÊNCIA: 12 Meses
DATA DA ASSINATURA: 23/04/2025
 
 
 
AVISO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N°006/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO No 006/2025
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIXABA – AC, representado nesse ato pelo Sr. Diego Souza Nascimento, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/202, e considerando o que consta do presente processo de dispensa de licitação n° 006/2025, RATIFICA a declaração de dispensa de Licitação para Contratação de uma empresa para assessoria técnica em transparência pública visando a prestação de serviço de web designer para
desenvolvimento, hospedagem e manutenção do site Oficial da Câmara Municipal de Capixaba – Acre, com o valor com valor total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), tendo como favorecido as empresas DECORP LTDA, inscrita sob o no CNPJ 10.690.011/0001-02.
 
Capixaba – Acre, 22 de abril de 2025.

Diego Souza Nascimento
Presidente da Câmara Municipal de Capixaba
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AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°006/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 006/2025
Com base no §3o do Art. 75 da Lei no 14.133/2021 A Câmara Municipal de Capixaba, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o no 84.306.596/0002-42, com endereço Av. Governador Edmundo Pinto, 1220, Centro, torna público que tem interesse na “Contratação de uma empresa para assessoria técnica em transparência pública visando a prestação de serviço de web designer para desenvolvimento, hospedagem e manutenção do site Oficial da Câmara Municipal de Capixaba – Acre”, conforme termo de referência.
 
Limite para apresentação da Proposta de Preços: 10 de abril de 2025 às 13h.
 
O Termo de referência da contratação encontra-se disponível no site 
da camara.capixabaac@gmail.com.

A proposta deverá ser entregue no Setor de Compras e Licitações 
ou pelo e-mail: camara.capixabaac@gmail.com.
 
Capixaba - Acre, 08 de abril de 2025.