ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNIICPAL DE CAPIXABA
PODER LEGISLATIVOS
 
DECRETO LEGISLATIVO N° 008/2025
 
“TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO DO DIA DO SERVIDOR, COMEMORADO NO DIA 28 DE OUTUBRO, TERÇA-FEIRA, PARA O DIA 31 DE OUTUBRO de 2025.
 
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Capixaba, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Lei Orgânica do Município e Regimento Interno
DECRETA:
Art. 1o – Em atenção ao Decreto no 11.768, publicado nesta sexta-feira, 10, no Diário Oficial do Estado (DOE) que, transfere o ponto facultativo do Dia do Servidor, comemorado no dia 28 de outubro, terça-feira, para o dia 31 de outubro, sexta-feira;
 
Art. 2o – Fica decretado PONTO FACULTATIVO no dia 31 de outubro de 2025.
Art. 3o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
De ciência, Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Câmara Municipal, Capixaba-AC, 27 de outubro de 2025.
Diego Souza Nascimento
Presidente
Felipe Costa de Souza
Vice-Presidente
Willian Tessinari Xavier
1o Secretário