ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNIICPAL DE CAPIXABA
PODER LEGISLATIVOS
 
DECRETO LEGISLATIVO N°002/2025
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO EXCEPCIONAL NO HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIXABA-AC”

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Capixaba, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Lei
Orgânica do Município e Regimento Interno,

CONSIDERANDO o fim do recesso Legislativo regulamentado na Emenda à Lei Orgânica do Município de Capixaba-AC, no 001/20007 previsto para o mês de julho;

CONSIDERANDO o retorno das Sessões Ordinárias a partir de 05 de agosto de 2025;

CONSIDERANDO, que a obra de ampliação do Plenário da Câmara Municipal de Capixaba- Ac, não foi concluída no tempo previsto;

DECRETA:
Art. 1°. As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Capixaba-Ac, realizar-se-ão excepcionalmente, nas Sala das Comissões “Armando D’Aines de Freitas ás 19h das terças-feiras, durante o mês de agosto de 2025, ou até a conclusão da obra de ampliação do Plenário da Câmara Municipal de Capixaba- Ac.

Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

De ciência, Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Câmara Municipal, Capixaba-AC, 04 de agosto de 2025.

Diego Souza Nascimento
Presidente
Felipe Costa de Souza
Vice-Presidente
Willian Tessinari Xavier
1o Secretário