CONTRATADO:  D BATISTA DA SILVA - ME

CNPJ  10.690.011/0001-02

 

 

 

RATIFICAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

A CÂMARA MUNICIPAL de Município, AC,

e com os préstimos dos membros da Comissão de Licitação,

torna público que assinou com a D BATISTA DA SILVA - ME,

inscrita no CNPJ sob o n.º 10.690.011/0001-02,

contrato objetivando a contratação de empresa qualificada e

especializada para prestação de serviços técnicos profissionais

de assessoria pública, de natureza singular, incluindo diagnóstico

dos problemas atuais da administração em relação à transparência

pública, capacitação dos servidores, disponibilização de ferramenta

de gestão de conteúdo “site governamental” e serviços correlatos

de manutenção preventiva, corretiva e evolutiva, suporte e assistência técnica no portal institucional do município, assessoria completa para

coleta, revisão e publicação de material exigido por lei, relatórios

mensais de acompanhamento e implantação de toda tecnologia

necessária para publicação constante das informações, obrigatórias, inclusive dados do covid-19, vacinômetro, boletins epidemiológicos, cadastro para processos seletivos simplificados entre outros, para

atender a lei de acesso á informação (lei 12.527/2011), a lei da

transparência (lc 131/2009) e a lei de responsabilidade fiscal (lc 101/00),

lei 13.460/17; além de atender as recomendações e resoluções

emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre, Ministério

Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual e outros.

A contratação se deu nos moldes do art. 24, II da Lei nº 8.666 de 1993,

 

no valor global de R$ 10.450,00 (dez mil quatrocentos e cinquenta reais)


pelo prazo: até 31 de dezembro de 2021.

Recursos Próprios

DL 001/2021 - Assessoria Pública - Site Governamental

  • DOEAC 13.016

    Data: 06/04/2021 

    Página(s): 25  

  • ****  Pasta do Processo ****