1° TERMO DE ADITIVO DE CONTRATO - RETIFICADO
1° TERMO DE ADITIVO DE CONTRATO 
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (dose) meses.
DATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro de 2021.
 
CONTRATO N°001/2021
CONTRATADO:  D BATISTA DA SILVA - ME
CNPJ  10.690.011/0001-02
VALOR TOTAL R$ 12.540,00
 
 
RATIFICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO ( PDF )
A CÂMARA MUNICIPAL de Município, AC,
e com os préstimos dos membros da Comissão de Licitação,
torna público que assinou com a D BATISTA DA SILVA - ME,
inscrita no CNPJ sob o n.º 10.690.011/0001-02,
contrato objetivando a contratação de empresa qualificada e
especializada para prestação de serviços técnicos profissionais
de assessoria pública, de natureza singular, incluindo diagnóstico
dos problemas atuais da administração em relação à transparência
pública, capacitação dos servidores, disponibilização de ferramenta
de gestão de conteúdo “site governamental” e serviços correlatos
de manutenção preventiva, corretiva e evolutiva, suporte e assistência técnica no portal institucional do município, assessoria completa para
coleta, revisão e publicação de material exigido por lei, relatórios
mensais de acompanhamento e implantação de toda tecnologia
necessária para publicação constante das informações, obrigatórias, inclusive dados do covid-19, vacinômetro, boletins epidemiológicos, cadastro para processos seletivos simplificados entre outros, para
atender a lei de acesso á informação (lei 12.527/2011), a lei da
transparência (lc 131/2009) e a lei de responsabilidade fiscal (lc 101/00),
lei 13.460/17; além de atender as recomendações e resoluções
emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre, Ministério
Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual e outros.
A contratação se deu nos moldes do art. 24, II da Lei nº 8.666 de 1993,
 
no valor global de R$ 10.450,00 (dez mil quatrocentos e cinquenta reais)

pelo prazo: até 31 de dezembro de 2021.
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