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30ª Sessão Ordinária da Câmara de Capixaba

Nesta terça-feira, 14, a Câmara de Capixaba, realizou a 30ª sessão ordinária e na ordem do dia aprovou 3 (três) projetos.


Resumo dos discursos dos parlamentares 1° SARA FRANK

Iniciou falando sobre a democracia representativa, depois destacou ser bom ver as categorias presentes na Casa para acompanhar o andamento dos trabalhos. Posteriormente falou de agenda que teve com o Deputado Roberto Duarte hoje cedo, relembrou que no dia 15 de Setembro esteve em Rio Branco juntamente com a Vereadora Clenilda e Antônio França para conseguir equipamento para recuperação do ramal Cajazeiro e que no Domingo recente esteve em reunião no São João onde soube que o equipamento havia chegado. Nisto externou sua gratidão a Petrônio Antunes, Diretor Presidente do DERACRE pois o mesmo tem pautado na isonomia e ajudado todos os municípios. Disse que tem visto inúmeras ações do Governo e DERACRE, então vê a grande atenção do governo ao município. Sobre o equipamento conseguido, destacou que hoje no município tem muitas pontes em situação crítica que precisam de atenção. No demais mencionou o Vereador Felipe Pacheco, enumerando que o mesmo esteve envolvido na recuperação de algumas pontes e por isso o parabenizou. Prosseguindo contou que esteve no São Luís e viu a ponte recuperada com ajuda do esposo da Vereadora Clenilda e nisto deixou sua gratidão. Finalizou contando que os moradores do Alcoobrás estão relatando problemas de pontes em situações extremamente críticas.


Falou sobre Projeto da saúde referente a crédito suplementar que está na Casa para votação. No tocante, expôs que tem aprovado muitos projetos de recursos para a saúde e destacou que a Secretaria já recebeu mais de quatro milhões e oitocentos mil reais, ultrapassando mais de 30% do que foi orçado para 2021. Nisto criticou dizendo que não tem por que faltar nada. Disse que a Saúde está precária para a quantia de recursos recebidos e que esse recurso tem sido gasto sem o acompanhamento do Conselho Municipal de Saúde. Nisto relembrou as falas da Vereadora Leidiane sobre a falta do conselho de saúde e destacou que a lei prevê que todos os projetos de suplemento precisam primeiramente passar pelo Conselho. Então tendo conhecimento que não existe conselho de saúde, jamais irá aprovar projeto sem deliberação do mesmo. Dentre outras coisas, alfinetou dizendo que na gestão passada havia conselho de saúde e era situado em frente a casa do atual prefeito. Disse que a Lei permite que seja pago uma pessoa para responder pelo conselho, tendo em vista que o servidor/presidente não dispõe de tempo para estar em tempo integral acompanhando as questões do conselho e que se não tem conselho na gestão atual, é porque não querem deliberar os gastos dos recursos com toda a categoria. Mudando de assunto falou sobre o FUNDEB da educação, contando que o Projeto da educação chegou na surdina, negligente, incoerente e que o mesmo não previa valor do recursos que pretendia-se dividir. E o pior é que pegaram e colocaram no mesmo denominador comum, professores e apoio. Nisto disse que não vai aprovar nada na correria, tiveram o mês de novembro todo para fazer a previsão do recurso e fizeram as pressas, então não sabe se a estimativa é o valor real. Disse que falta planejamento da gestão. Informou que vai haver outra reunião de comissão na Quinta-feira e convidará a classe para discutir e acertar os ponteiros. Finalizou dizendo que não irá cometer prevaricação sabendo que uma Lei municipal e outra Federal estão sendo rasgadas.


Respondeu ao Presidente Amilton, no tocante a ter sido citada por conta da formação do conselho de saúde, destacando que provavelmente ele não sabe quem era o presidente, nisto disse ser conhecedora da formação do conselho e informou que o presidente era o pastor Damasceno, um dos homens mais íntegros de conduta, que o mesmo acompanhou a chegada de medicamentos, a aplicação dos recursos da Covid. Citou que inclusive o ex-presidente da Casa fazia parte do conselho como membro, sendo uma das exigências a participação de membro do legislativo no conselho. Em relação as ações realizadas pelo conselho na gestão passada, citou que inclusive na Casa tem registros da atuação do conselho e provavelmente na secretaria de saúde tem registro com toda a movimentação do conselho, com ATAS, fotografias e documentações, etc. Finalizou destacando que seu posicionamento não se trata de questões políticas e sim da legalidade e não pode passar por cima de lei federal nem municipal.


2° FELIPE PACHECO


Pronunciou que é difícil discutir as políticas públicas e agradar a todos. Disse que na Casa sempre houve debate e com clareza e que sempre irá tomar as decisões com consciência. Mudando de assunto, contou que esteve fazendo uma segunda Visita na comunidade Remanso, acompanhando a equipe da educação, onde percorreram mais de 6 horas de caminhada e viram uma triste realidade com muitas crianças fora da sala de aula por não haver sala para comportá-las. Informou que ali foi feita uma previa matrícula e agora o próximo passo é a construção da sala de aula. Em relação ao assunto, parabenizou os coordenadores Sales e Ruberlei por encararem a realidade. Mudando de pauta, fez agradecimento ao Deputado Roberto Duarte, por ter sido parceiro de Capixaba, pois em relação a deputados estaduais, Capixaba está meio abandonada, solta. Nisto contou que buscou o Deputado Estadual Roberto Duarte e ele os recebeu muito bem, os acompanhando até a sede da Energisa, onde fizeram muitas reivindicações e estão lutando para que cada um seja contemplada. Acrescentou que tem certeza que em 2022 aquela população será contemplada com o Luz para todos. Mudando de tema, falou sobre a Saúde, denotando que fica triste com a situação, pois recebe muitas reclamações, ligações e mensagens. Citou que o mais triste é quando chega a foto da receita e dizem que não tem medicamento na farmácia básica. Indignado colocou que é inadmissível a situação porque não é por falta de recursos. E o povo não merece o tratamento que vem tendo. Pediu que o Secretário dê uma resposta para a população, que ajude povo e não o deixe desamparado. Sobre o conselho da Saúde, disse ser inadmissível em um ano o mesmo não ter sido criado, então indicou que a gestão precisa fazer a parte dela porque não está nas mãos do Legislativo criar Conselho. Já em relação a votação do Projeto, anunciou que seu voto que seria favorável, assumindo sua responsabilidade, mas deixou claro que essas coisas não podem acontecer, pois o Secretário tem que ter ciência, juntamente com o Prefeito de que irá responder no Tribunal de Contas. Mudando de assunto falou sobre o FUNDEB declarando que tem uma pulga atrás da orelha, pois hoje está sendo discutido valores e ano passado não sabe o que foi discutido. Finalizou falando sobre estar feliz com o primeiro ano de gestão de Manoel Maia porque já deu 20% de aumento salarial, pagou 03 meses retroativo desses 20% e está dando abono salarial que vai chegar na casa dos 5.000,00 cinco mil reais Sabe que não vai agradar todo mundo, mas destacou que isso é normal.


3° ANTONIO FRANÇA


Falou sobre a importância da presença do povo na Casa, destacando gratidão a Deus por mais um dia e pelas demandas nele contidas. Depois contou que o Deputado Roberto Duarte veio para olhar o bate estaca, juntamente com Sara e Clenilda, destacando que é mais uma etapa vencida sobre reivindicações de ramais. Assegurou que o bate estaca só sairá da cidade depois de fazer as pontes. Nisto agradeceu a Roberto Duarte pela força que tem dado ao município e também ao Governador pelo apoio. Mudando de pauta, destacou que os projetos de Leis que chegam na Câmara têm que vir fundamentados porque os Vereadores têm o dever de votar e não de arrumar. Nisto salientou que o povo tem necessidade e o projeto precisa ser aprovado, mas os próprios funcionários precisam também cumprir as Leis. No demais afirmou que desde março vem cobrando a criação do Conselho fiscal de cada categoria, pois como Vereador, quer ser o representante leal e firme com cada um dos munícipes, para fazer o que foi designado de forma certa. Tratando sobre o conselho da Saúde, relembrou que o presidente do conselho havia renunciado e criticou questionando o porquê de não ter um vice para assumir ou haver sido feita uma nova nomeação. Dentre outras coisas explicou que muitas vezes é necessário furar uma regra, para beneficiar o povo. Finalizou parabenizando cada um dos munícipes capixabenses e desejando um feliz natal e um próspero ano novo.


4° CLENILDA DOS SANTOS


Iniciou contando sobre agenda que teve cedo juntamente com os Vereadores Sara Frank e Antônio França, na presença do Deputado Estadual Roberto Duarte, onde estiveram no ramal do Zaqueu Machado, na ponte do São João, conferindo o bate estaca que chegou. Nisto relembrou que o equipamento foi solicitado em novembro e já foi entregue para atender a comunidade. Mudando de assunto contou que recebeu ligação de colegas, questionando sobre aprovação de projeto, se não seria pago o décimo. No tocante disse que jamais se posicionará contra o povo e explicou que houveram erros da formação do Conselho, sendo esse o motivo da permanência do PL na Casa. Outra pauta, a respeito do abono, o Projeto pegou de surpresa, não tinha números, nem o valor que seria pago, nem quanto poderia ser pago e nos primeiros questionamentos dos Vereadores a gestão comentou que seria R$ 1.500,00 e todos iriam receber em partes iguais, no entanto depois de somatórias e diálogos chegou-se ao valor de R$ 5.000,00 sendo que a polêmica era em relação a divisão. No tocante a vereadora informou que defende que seja de forma proporcional de acordo com a categoria/cargo, inclusive defendeu que todos deveriam ser contemplados sem ficar ninguém de fora. Finalizou dizendo que se o Projeto tivesse chegado com uma estimativa certa e que contemplasse a todos já teria sido votado.


5° MAURISTÉLIO TESSINARI


Falou sobre o trabalho da Secretaria de Obras no município, destacando que os ramais tiveram grande melhora de cerca de 70% possibilitando a trafegabilidade. Nisto agradeceu e parabenizou pelos 12 meses de gestão de Billy no mandato de Manoel Maia. Parabenizou Sandro Marcelo por ser representante da pasta com muito respeito e responsabilidade, hoje vê feira que não via a muitos anos a feira sendo atendida e ele tem dado condições e também a parte de mecanização das terras estão acontecendo. Em relação a Educação disse que não pode falar muito porque foi um ano que não teve a pasta trabalhando, as aulas foram remotas, então não tem o que falar de Zana. Disse que tem muitas coisas no portal da transparência, que ainda será visto, tem gastos com questão de peças, etc. então quer saber com que foi gasto. Se foi gasto com ônibus escolar, quer ver porque estiveram parados o ano inteiro e parados não precisava fazer troca de peças e sim apenas trocar óleo, filtro, entre outras coisas. Mudando de assunto disse que a Saúde é uma secretaria que todo mundo manda, mas quando se fala em trabalhar, colocar médicos para trabalhar e remédios para atender a população não tem. Então quando vê o repasse de mais de 4 milhões questiona onde foi aplicado o dinheiro, quais postos foram reformados, quantas ambulâncias foram compradas, inclusive citou exemplo de médica que somente lhe atendeu porque a funcionária ligou e informou que um Vereador estava precisando ser atendido com seu filho doente. Mudando de tema, disse que o Prefeito Manoel não precisa que aprove PL para pagar 13º de funcionários, pois a Lei já prevê isso, no entanto disse que no projeto prevê também o pagamento do salário do mês. Dentre outras coisas, destacou que o município está andando por conta dos parlamentares Federais que deram respeito ao voto dos munícipes, a exemplo, Vanda Milani, Marcio Bittar, Flaviano. Criticou que dos 24 Deputados Estaduais o único que tem mostrado as caras e ajudado Capixaba é o Roberto Duarte, pois nenhum outro deputado veio visitar e saber como está. No demais disse que o Governo está ajudando e que o Secretário Billy está conseguindo trabalhar porque tem um governador atuante. Dentre outras pautas falou sobre a votação do projeto e finalizou falando sobre a criação do conselho de saúde que se fosse ele em meio dia construiria um conselho de saúde.


6° AMILTON COSTA


Disse que a Casa tem tratado todas as discussões com muita responsabilidade, citou discussão do piso salarial onde chegou-se a um denominador comum. Endossou o discurso do Vereador Felipe Pacheco sobre visita em comunidade, disse que foi uma agenda muito positiva e que é foco de sua luta chegar às comunidades distantes, pois essas localidades precisam que as políticas publicas cheguem até elas. No demais destacou que o projeto de suplementação da saúde não é para pagar 13º e sim uma suplementação dentro do orçamento para realização de pagamento. Mudando de assunto, citou falas da Vereadora Sara Frank, destacando que existiu um conselho municipal que não atuava, que existia um prédio alugado, que havia pessoas ocupando cargo. Nisto disse que é uma irresponsabilidade, que não quer afrontar Vereador, mas sempre o Executivo vem empurrando as responsabilidades com a barriga do jeito que quer. Mudando de assunto, falou sobre a permanência do projeto na Casa, destacando que tem que aceitar. Pediu desculpas a comunidade porque relevaram muito, votando projetos da saúde desde agosto sem o parecer do conselho e nisto disse que irá votar o PL, mas que não passará mais projetos sem a autorização do conselho. Mudando de assunto falou sobre a educação, destacando que viu a preocupação de todos se seria votado ou não, então destacou que o projeto irá permanecer na Casa, apesar da modificação ter chegado, mas precisa tramitar e ser avaliado. Disse que não irá ser irresponsável em fazer algo que venha prejudicar, mas sabe que irá desagradar alguém. No demais questionou qual benefício que o administrativo da educação teve esse ano e disse que vê uma oportunidade de ajudar o administrativo e também não quer deixar de olhar para o professor que tem uma responsabilidade muito maior que o seu cargo. No tocante convidou a presidente do SINTEAC para participar da conversa que está marcada para quinta-feira e finalizou seu discurso desejando Feliz natal e próspero ano novo a todos e destacou que o primeiro ano de mandato foi muito proveitoso.


MATÉRIAS TRAMITADAS NA ORDEM DO DIA

  • PROJETO DE LEI Nº 074/2021 PERMANECEU NA CASA;

  • PROJETO DE LEI Nº 075/2021 APROVADO POR UNANIMIDADE;

  • PROJETO DE LEI Nº 067/2021 APROVADO POR MAIORIA SIMPLES;

  • PROJETO DE LEI Nº 068/2021 APROVADO POR MAIORIA SIMPLES.

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