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TJAC apresenta propostas para criação de grupos reflexivos para combater violência

Vereadores e prefeito de Capixaba, participam de agenda com representantes do TJAC que apresentam proposta para criação de lei para criar grupos reflexivos, ferramentas que levam autores de violência doméstica e familiar a compreenderem suas práticas


Segundo o presidente da Câmara, vereador Amilton Costa (União Brasil) a proposta do TJAC é fantástica e estão apresentando às Câmaras Municipais do estado do Acre propostas de projetos de Lei, para que cidades do interior do Acre institucionalizem ferramentas de combate à esses tipos de crimes, com a criação de grupos reflexivos com autores de violência doméstica.

"Uma iniciativa muito bonita do tribunal de justiça em levar as proposições e dialogar com todos os vereadores, vereadoras e autoridades locais sobre a importância de implementar grupos autorreflexivos e os danos causados pela violência doméstica no desenvolvimento social e humano." disse Amilton.


O encontro ocorreu no plenário da Câmara de Capixaba, e contou com a presença do Prefeito Manoel Maia, Primeira-Dama e Secretária Municipal de Desenvolvimento Social Rakel Vieira, Juíza Auxiliar da Presidência do TJAC, Drª Andréia Brito, Juíza Titular da Vara de Capixaba, Drª Louise Santana e a Secretária de Programas Sociais do TJAC, Regiane Verçosa.


Na pauta, proposta para que Capixaba aprove uma Lei para implantação de grupos reflexivos, afim de instituir o Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica Intrafamiliar, com foco principal na implantação de grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica.


Os grupos reflexivos já são previstos na Lei Maria da Penha e funcionam no combate à violência contra a mulher, pois colocam os autores desses crimes para refletirem sobre seus atos, com intuito de evitar que cometam novamente ações dessa natureza.


O presidente Amilton Costa e os demais vereadores, destacaram que o parlamento apoiará a iniciativa e debaterá com a secretária de assistência social, a população e o próprio TJAC e a Vara Única da Comarca de Capixaba , sobre o projeto, afim de garantir ainda mais avanço no enfrentamento a violência doméstica, especialmente na área rural do município.


Já a juíza titular da vara, Louise Kristina frisou “Nossa Comarca conta com extensa área rural, onde sabemos o quão é difícil oferecer a atenção devida à família que está envolvida no conflito doméstico e familiar contra a mulher. Certamente serão colhidos bons frutos, e assim conseguiremos avançar positivamente no enfrentamento da violência doméstica em nosso Estado e especialmente no município de Capixaba” disse.


Já o prefeito Manoel Maia, também parabenizou a iniciativa do TJAC e dos magistrados, e colocou a prefeitura e sua gestão à disposição para a implementação do projeto, e destacou a importância do parlamento no diálogo juntamente com a população e as mulheres.


A primeira-dama também presente no evento, acompanhando o prefeito, aproveitou para pedir mais atenção nas políticas para as mulheres e lembrou que as políticas voltadas para as mulheres que vem ocorrendo no município, tem contribuído para amenizar violência, mas precisa ser reforçado com mais ações nas escolas, unidades de saúde e também nas redes sociais, e pediu o apoio do TJAC. tais como a vinda do ônibus lilás para atendimento ao público feminino, assinatura de contratos com o INCRA para financiamentos de crédito voltados à mulher, etc.


Por fim, Amilton Costa (vereador e presente da Câmara) falou da sua alegria em poder contribuir com a estruturação de medidas de proteção à mulher em Capixaba e no Estado.

“É uma grande satisfação receber a equipe do Tribunal de Justiça. Nós sabemos dos dados, dos índices altíssimos de violência contra a mulher e colocamos a Câmara Municipal de Capixaba à disposição para fomentar e ajudar nessa Lei”.


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